Com doações de áreas e incentivos, Legislativo tem pauta cheia nesta 4ª

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza nesta quarta-feira (11) a 3ª reunião ordinária de junho. Os vereadores terão 11 projetos para serem apreciados, sendo três de iniciativa do Executivo e os outros oito, do Legislativo.

Para abrir a pauta, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei (PL) 572/25, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder incentivos fiscais à empresa OXBO do Brasil Equipamentos Agrícolas Ltda. Em seguida, também de autoria do Executivo, o PL 659/25, que autoriza doação, com encargo, de área pública e conceder incentivos fiscais à empresa G10 Transportes S.A.

O último projeto de autoria do Executivo, o PL 690/25, autoriza doação, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa Dimarmo - Comércio de Mármores e Granitos Ltda.

Na pauta, consta o PL 580/25, de autoria do vereador Cleber Júnior (MDB), que trata da proibição de manter animais em veículos automotores em condições que coloquem em risco sua saúde ou integridade física. Os vereadores Tulio Micheli (PSDB) e Rochelle Gutierrez (PDT) assinam o PL 653/25, que trata da reserva de vagas para portadores de necessidades especiais e idosos em estacionamentos, com a inclusão das pessoas com deficiência e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Outra matéria para apreciação do plenário é o PL 654/25, de autoria do vereador Tulio Micheli, que cria diretrizes e estabelece direitos para os portadores de Transtornos do Espectro Autista, tratando sobre a nutrição adequada e a terapia nutricional a serem aplicadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mais um projeto de autoria dos vereadores Rochelle Gutierrez e Tulio Micheli, o PL 674/25 trata da oferta de atendimento psicológico a parturientes em Uberaba.

Na pauta constam projetos de resolução do presidente da CMU, Ismar Marão (PSD); Diego Fabiano (DM) e Denise Max (PRD), que concedem títulos de Cidadania Uberabense.