CMU convoca Procon e Arisb-MG para esclarecer “Cadastro de Exceção” da Codau

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou mais duas convocações para prestar esclarecimentos sobre a prática conhecida como “Cadastro de Exceção”, adotada pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).

Serão convocados o presidente do Procon de Uberaba, Anderson Romero, e representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG). Anteriormente, o Legislativo já havia aprovado a convocação do presidente da Codau, Rui Ramos.

Os requerimentos foram apresentados pelo vereador Tulio Micheli (PSDB) e contaram com o apoio de outros parlamentares: Ismar Marão (PSD), Rochelle Gutierrez (PDT), Diego Rodrigues, Caio Godoi, Thiago Mariscal, Paulo César Soares, o China (PCdoB), Anderson Donizette (PSD), Ellen Miziara (PL), Cléber Júnior (MDB) e Luiz Carlos Pereira (PL).

Pela Arisb-MG, devem comparecer à Câmara a diretora-geral, Gleice Guimarães; o diretor técnico-operacional, Filipe Woods; o diretor istrativo e financeiro, Arley Silva; o coordenador de fiscalização, Júlio César Gomes da Silva, e o analista de fiscalização e regulação, Cainã Pedro Franco Gouveia.

Segundo Tulio Micheli, a convocação foi motivada pelo grande número de reclamações e denúncias envolvendo o “Cadastro de Exceção”, que, segundo consumidores, impõe cobranças fixas elevadas, sem relação com o consumo real de água. De acordo com os relatos, a medida é aplicada de forma automática, sem aviso prévio ou possibilidade de contestação antes da emissão da fatura. A justificativa da Codau seria tratar-se de um “método de alerta para atualização cadastral”, mesmo em casos em que o consumidor não possui débitos em aberto.

“Essa prática pode representar violação ao Código de Defesa do Consumidor e aos princípios da modicidade tarifária”, afirmou o vereador.

Já o presidente do Procon, Anderson Romero, foi convocado para detalhar quais providências estão sendo adotadas pelo órgão de defesa do consumidor diante das denúncias.